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ATO COTEPE/PMPF Nº 4: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 10.02.2026) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política ...

10/02/2026 Federal Legislacao

Decreto nº 9744: cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura ...

Decreto nº 9.744, de 3 de abril de 2019 (DOU de 04/04/2019) Altera o Decreto nº 7.891, de 23 ...

04/04/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 075: ICMS/MT - Regulamentação da Lei 10818/2019 do FETHAB

Decreto n° 075, de 03 de abril de 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de ...

04/04/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto Nº 18999/2019 - ICMS/BA: Altera os percentuais para cálculo do ICMS-ST

DECRETO N° 18999, DE 02 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera o Decreto n° 13.780, de 16 ...

04/04/2019 Estadual - BA Legislacao

GM SC: IRPJ - Diferimento do lucro

Solução de Consulta COSIT nº 71, de 14 de março de 2019. (DOU de 03/04/2019) Assunto: Imposto ...

03/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Cessão de crédito

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.007, de 25 de março de 2019. (DOU de ...

03/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Resgate de previdência complementar

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.008, de 25 de março de 2019. (DOU de ...

03/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: Pis/Cofins - Utilização de créditos na prestação de serviços de transporte

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6010, de 25 de março de 2019. (DOU de ...

03/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Rateio de perdas entre cooperados

Solução de consulta DISIT/SRRF06 nº 6011, de 25 de março de 2019. (DOU de ...

03/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: Pis/Cofins - Apropriação de credito de ativo imobilizado em uma única parcela.

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6012, de 25 de março de 2019. (DOU de 03/04/2019) Assunto: ...

03/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: Pis/Cofins - Apuração de crédito sobre insumos

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4022, de 02 de abril de 2019 (DOU de ...

03/04/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1867: Retificação da incidência do SENAR para produtores rurais pessoa física

Instrução Normativa RFB nº 1867, de 25 de janeiro de 2019 (DOU de 02/04/2019) Retificação No ...

02/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Subcontratação de terceiros na prestação direta de serviços - ...

Solução de Consulta COSIT nº 126, de 27 de março de 2019 (DOU de 02/04/2019) Assunto: Imposto ...

02/04/2019 Federal Legislacao