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ATO COTEPE/PMPF Nº 4: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOU de 10.02.2026) Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política ...

10/02/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 28 - ICMS - Prorrogação do Convenio ICMS nº 100/97 - Insumos Agropecuários

Convênio ICMS nº 28, de 05 de abril de 2019 (DOU de 09.04.2019) Prorroga disposições de ...

09/04/2019 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 007: Novos CFOPs do Ato Cooperativo

Ajuste SINIEF n° 007, de 05 de abril de 2019 (DOU de 09.04.2019) Altera o Convênio s/n°, de 15 ...

09/04/2019 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 001: Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e

Ajuste SINIEF nº 1, de 5 de abril de 2019 (DOU de 09/04/2019) Institui a Nota Fiscal de ...

09/04/2019 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 004: GTIN - Cadastro Centralizado na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul

Ajuste SINIEF nº 4, de 5 de abril de 2019. (DOU de 09/04/2019) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, ...

09/04/2019 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 20: Substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes ...

Convênio ICMS nº 20, de 5 de abril de 2019. (DOU de 09/04/2019) Altera o Convênio ICMS 110/07, ...

09/04/2019 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 25: Inclui SC no Convênio ICMS 105/03 - Isenção nas operações internas.

Convênio ICMS nº 25, de 5 de abril de 2019. (DOU de 09/04/2019) Dispõe sobre a adesão do ...

09/04/2019 Federal Legislacao

GM SC: Incidência das contribuições previdenciárias sobre terço constitucional de férias e ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4023, de 04 de abril de 2019 (DOU de 08/04/2019) ASSUNTO: ...

08/04/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 1078: ICMS/PR - Inclusão de NF-e em CT-e em momento posterior ao início da viagem

Decreto nº 1.078, de 04 de abril de 2019 (DOE PR de 04.04.2019) Introduz alterações no ...

08/04/2019 Estadual - MT Legislacao

RESOLUÇÃO ANP Nº 778/2019 - Trata das operações com querosene de aviação

DOU de 08/04/2019 Estabelece as especificações do querosene de aviação, querosenes de aviação ...

08/04/2019 Federal Legislacao

RESOLUÇÃO ANP Nº 779/2019 - Veda a importação de querosene de aviação QAV-C

DOU de 08/04/2019 Altera a Resolução ANP nº 17, de 26 de julho de 2006; e a Resolução ANP nº ...

08/04/2019 Federal Legislacao

SCI nº 16: Considerações de quebras e perdas de estoque na apuração de Lucro Operacional para ...

Solução de Consulta Interna COSIT nº 16, de 10 de dezembro de 2018 (sítio da RFB na internet em ...

08/04/2019 Federal Legislacao

Portaria ME nº 129: Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Portaria ME nº 129, de 1º de abril de 2019 (DOU de 02/04/2019) Atribui a súmulas do Conselho ...

04/04/2019 Federal Legislacao