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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC: IRRF - rendimentos pagos a associados pessoas físicas a título de remuneração do capital ...

Solução de Consulta COSIT nº 176, de 31 de maio de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: Imposto ...

01/07/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1896: Países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados

Instrução Normativa RFB nº 1896, de 27 de junho de 2019 (DOU de 28/06/2019) Altera a Instrução ...

28/06/2019 Federal Legislacao

GM SC: Dedução ou compensação de tributos de sócio ostensivo e sociedade em conta de

Solução de Consulta COSIT nº 202, de 18 de junho de 2019 (DOU de 28/06/2019) Assunto: Normas ...

28/06/2019 Federal Legislacao

ADE COPES nº 3: Aprovação da versão 1.1 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa ...

Ato Declaratório Executivo COPES nº 3, de 26 de junho de 2019 (DOU de 28/06/2019) Dispõe sobre ...

28/06/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 9862: Repetro - Fiscalização, controle e tributação das operações de comércio ...

Decreto nº 9.862, de 27 de junho de 2019 (DOU de 28/06/2019) Altera o Decreto nº 9.128, de 17 ...

28/06/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 152: ICMS/MT - Renova a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

Decreto n° 152, de 27 de junho de 2019 (DOE de 28.06.2019) Renova a validade do Fundo Estadual ...

28/06/2019 Estadual - MT Legislacao

IN CDAE n° 003: ICMS/MT - Credenciamento para crédito presumido nas saídas de suíno

Instrução Normativa CDAE n° 003, de 19 de junho de 2019 (DOE de 28.06.2019) Dispõe sobre os ...

28/06/2019 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 085: ICMS/MT - Divulga coeficientes de correção monetária para julho/2019

Portaria SEFAZ n° 085, de 18 de junho de 2019. (DOE de 28.06.2019) Divulga coeficientes de ...

28/06/2019 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 087: ICMS/MT - Suspende pauta fiscal nas operações interestaduais com suínos

Portaria SEFAZ n° 087, de 27 de junho de 2019 (DOE de 28.06.2019) Altera a Portaria n° ...

28/06/2019 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 089: ICMS/MT - Prorroga a suspensão de utilização de pauta fiscal

Portaria SEFAZ n° 089, de 27 de junho de 2019. (DOE de 28.06.2019) Altera a Portaria n° ...

28/06/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 15248: ICMS/MS - Reduz o limite global de exportação de milho

Decreto n° 15.248, de 24 de junho de 2019 (DOE de 28.06.2019) Dispõe sobre as reduções a que ...

28/06/2019 Estadual - MS Legislacao

Ordem de Serviço DELEX/SPO nº 1: SISCOMEX - Habilitação no RADAR- Documentos exigidos para ...

Ordem de Serviço DELEX/SPO nº 1, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Dispõe sobre a ...

27/06/2019 Federal Legislacao