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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 9.474: ICMS/GO - Taxa de Serviço Estadual (TSE).

Decreto n° 9.474, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

22/07/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.475: ICMS/GO - Informações do GTIN na NF-e.

Decreto n° 9.475, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

22/07/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.476: ICMS/GO - Crédito presumido de feijão

Decreto n° 9.476, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

22/07/2019 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.478: ICMS/GO - Isenção do ICMS nas saídas de gado

Decreto n° 9.478, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

22/07/2019 Estadual - GO Legislacao

IN RFB nº 1900: Alteração de prazo para obrigação da EFD-Reinf - 3º Grupo

Instrução Normativa RFB nº 1900, de 17 de julho de 2019 (DOU de 19/07/2019) Altera a Instrução ...

19/07/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1902: Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)

Instrução Normativa RFB nº 1902, de 17 de julho de 2019 (DOU de 19/07/2019) Dispõe sobre a ...

19/07/2019 Federal Legislacao

Lei n° 5.371: ICMS/MS - Substituição tributária não se aplica entre estabelecimentos de empresas ...

Lei n° 5.371, de 17 de julho de 2019 (DOE de 18.07.2019) Altera a redação e acrescenta ...

18/07/2019 Estadual - MS Legislacao

GM SC: Transferência de créditos tributários em situações de cisão parcial societária

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8014, de 25 de junho de 2019 (DOU de 16/07/2019) Assunto: ...

16/07/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 168: ICMS/MT - Dispensa contribuintes de comprovar exportação na solicitação de ...

Decreto n° 168, de 11 de julho de 2019. (DOE de 12.07.2019) Altera os Decretos n° 1.262, de 17 ...

16/07/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 15256: ICMS/MS - Inclui certidão negativa municipal e declaração de imposto de renda ...

Decreto n° 15.256, de 15 de julho de 2019. (DOE de 16.07.2019) Altera e acrescenta dispositivo ...

16/07/2019 Estadual - MS Legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6025, de 08 de julho de 2019 (DOU de 12/07/2019) Assunto: ...

12/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: Classificação de atividade preponderante para recolhimento do GILRAT

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3034, de 09 de julho de 2019 (DOU de 12/07/2019) ASSUNTO: ...

12/07/2019 Federal Legislacao