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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 716: eSocial apresenta novo cronograma de implantação

Portaria nº 716, de 4 de julho de 2019 Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de ...

05/07/2019 Federal Legislacao

Portaria COTEC nº 55: Segurança da informação para acesso a dados da Secretaria da RFB

Portaria COTEC nº 55, de 03 de julho de 2019 (DOU de 04/07/2019) Altera a Portaria Cotec ...

04/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4030, de 02 de julho de 2019 (DOU de 04/07/2019) Assunto: ...

04/07/2019 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2691: ICMS/MS - Pauta fiscal para suínos.

Portaria SAT n° 2.691, 02 de julho de 2019. (DOE de 03.07.2019) Dispõe sobre alteração de ...

04/07/2019 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 5273: ICMS/MG - Crédito acumulado de ICMS passível de transferência para julho de ...

Resolução n° 5.273, de 3 de julho de 2019 (DOE de 04.07.2019) Divulga o montante global máximo ...

04/07/2019 Estadual - MG Legislacao

GM SC: pagamento ou compensação de tributos federais com os títulos públicos

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8013, de 30 de maio de 2019 (DOU de 03/07/2019) Assunto: ...

03/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8012, de 30 de maio de 2019 (DOU de 03/07/2019) Assunto: ...

03/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico

Solução de consulta DISIT/SRRF08 nº 8011, de 13 de maio de 2019 (DOU de 03/07/2019) Assunto: ...

03/07/2019 Federal Legislacao

ADE nº 43: Encerra prazo de Medida Provisória que dispõe sobre contribuição sindical

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 43, de 2019 O PRESIDENTE DA ...

03/07/2019 Federal Legislacao

Instrução SEFA N° 1479: ICMS/PR - Divulga unidade padrão fiscal para o mês de julho/2019

Instrução SEFA N° 1.479, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Fixação de valor para a ...

03/07/2019 Estadual - PR Legislacao

Portaria SISCOMEX nº 19: emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos ...

Portaria SISCOMEX nº 19, de 2 de julho de 2019 Dispõe sobre a emissão de licenças, ...

03/07/2019 Federal Legislacao

NPF n° 023: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 023, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Estabelece o ...

03/07/2019 Estadual - PR Legislacao