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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Boletim Informativo n° 019/2019: ICMS/PR - Cancelamento de cadastro de produtores CAD/PRO

Boletim Informativo n° 019/2019 (Publicado em 01.07.2019) Cancelamento de cadastro de ...

02/07/2019 Estadual - PR Legislacao

Portaria SUTRI n° 850: ICMS/MG - Regime especial a contribuinte signatário de protocolo ...

Portaria SUTRI n° 850, de 1° de julho de 2019 (DOE de 02.07.2019) Estabelece orientações para ...

02/07/2019 Estadual - MG Legislacao

Portaria-SEFAZ n° 090: ICMS/MT - Prorrogado o prazo para o Produtor Rural emitir MDF-e

Portaria-SEFAZ n° 090 de 28 de junho de 2019 (DOE -MT de 01/07/2019) Altera a Portaria n° ...

01/07/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 155: ICMS/MT - Permite o transito com Nota Fiscal Modelo 1ou 1-A

Decreto nº 155, de 28 de junho de 2019. (DOE – MT de 01/07/2019) Dispõe sobre a ...

01/07/2019 Estadual - MT Legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6018, de 24 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: ...

01/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Conceitos de insumos na realização de serviço de transporte - Essencialidade

Solução de consulta COSIT nº 228, de 27 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: ...

01/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Rentabilidade futura na aquisição de participação societária

Solução de Consulta COSIT nº 223, de 26 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: Imposto ...

01/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Crédito na aquisição de material de embalagem

Solução de Consulta COSIT nº 220, de 26 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: Imposto ...

01/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Aquisição de milho in natura de produtores rurais pessoas físicas

Solução de Consulta COSIT nº 219, de 26 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: ...

01/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Locação de veículos para a prestação de serviço de transporte de cargas

Solução de Consulta COSIT nº 218, de 26 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: ...

01/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Construção de imóvel em terreno objeto de usufruto vitalício

Solução de consulta COSIT nº 215, de 25 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: Imposto ...

01/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - aquisição de leite in natura utilizado como insumo na produção de produtos ...

Solução de Consulta COSIT nº 214, de 24 de junho de 2019 (DOU de 01/07/2019) Assunto: ...

01/07/2019 Federal Legislacao