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Reforma Tributária
PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado
PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
09/02/2026
Estadual - MS
Legislacao
GM SC: IRPF - Incidência do IR sobre as despesas de IPTU relativas a imóvel locado.
Solução de Consulta COSIT nº 213, de 24 de junho de 2019 (DOU de 27/06/2019) Assunto: Imposto ...
27/06/2019
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Creditamento sobre gastos com carregamento e descarregamento na prestação de ...
Solução de Consulta COSIT nº 212, de 24 de junho de 2019 (DOU de 27/06/2019) SOLUÇÃO DE ...
27/06/2019
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ - Retenção sobre verbas pagas a representante comercial autônomo em virtude de ...
Solução de Consulta COSIT nº 196, de 10 de junho de 2019 (DOU de 27/06/2019) Assunto: Imposto ...
27/06/2019
Federal
Legislacao
GM SD: IPI - Crédito sobre diferença de imposto referente a parcela originada de lançamento de ...
Solução de Divergência COSIT nº 4, de 24 de junho de 2019 (DOU de 27/06/2019) Assunto: Imposto ...
27/06/2019
Federal
Legislacao
Portaria ME nº 314: Ministério da Economia recria comitê de acompanhamento das atividades ...
Portaria ME nº 314, de 26 de junho de 2019 (DOU de 27/06/2019) Institui o Comitê de ...
27/06/2019
Federal
Legislacao
Portaria-SEFAZ n° 069:ICMS/MT - Ajuste da legislação em função do REDESIM
Portaria-SEFAZ n° 069 de 26 de junho de 2019. (DOE – MT de 26/06/2019) Altera a Portaria ...
26/06/2019
Estadual - MT
Legislacao
Portaria ME nº 309: Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital ...
Portaria ME nº 309, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Estabelece regras ...
26/06/2019
Federal
Legislacao
GM SC: Ganho de capital com venda de imóvel com aquisição de novo imóvel de forma imediata
Solução de Consulta COSIT nº 211, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Assunto: Imposto ...
26/06/2019
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Gastos com vale pedágio para empresas de transporte de cargas - Insumos
Solução de Consulta COSIT nº 207, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Assunto: ...
26/06/2019
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ/CSLL - Concessão de bonificação em operações comerciais - Dedutibilidade
Solução de Consulta COSIT nº 205, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Assunto: Imposto ...
26/06/2019
Federal
Legislacao
GM SC: IRPJ/CSLL - Participações no capital de outras sociedades - método de avaliação
Solução de Consulta COSIT nº 204, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Assunto: Imposto ...
26/06/2019
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Indenização decorrente de sinistro de bem do ativo imobilizado
Solução de Consulta COSIT nº 203, de 24 de junho de 2019 (DOU de 26/06/2019) Assunto: ...
26/06/2019
Federal
Legislacao
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