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Reforma Tributária
PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado
PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
09/02/2026
Estadual - MS
Legislacao
Resolução n° 5.277: ICMS/MG - Vedação de apropriação de créditos
Resolução n° 5.277, de 23 de julho de 2019 (DOE de 24.07.2019) Altera a resolução n° 3.166, de ...
24/07/2019
Estadual - MG
Legislacao
Lei n° 20.534: ITCD/GO - Redução de base de cálculo
Lei n° 20.534, de 23 de julho de 2019 (DOE de 24.07.2019) Permite a utilização da redução da ...
24/07/2019
Estadual - GO
Legislacao
GM SC: IOF - Manutenção de recursos em moeda estrangeira em instituição fora do país
Solução de Consulta COSIT nº 231, de 15 de julho de 2019 (DOU de 24/07/2019) Assunto: Imposto ...
24/07/2019
Federal
Legislacao
Circular Caixa nº 865: Geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS ...
Circular CAIXA nº 865, de 23 de julho de 2019 (DOU de 24/07/2019) Dispõe sobre os ...
24/07/2019
Federal
Legislacao
Decreto nº 9927: Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da ...
Decreto nº 9.927, de 22 de julho de 2019 (DOU de 23/07/2019) Dispõe sobre o Comitê para Gestão ...
23/07/2019
Federal
Legislacao
Decreto n° 9.479: ICMS/GO - Substituição Tributária de lenha
Decreto n° 9.479, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019 - Suplemento) Altera o Anexo VIII ...
23/07/2019
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 9.480:ICMS/GO - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
Decreto n° 9.480, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...
23/07/2019
Estadual - GO
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.030: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2019
Resolução SEFAZ n° 3.030, de 12 de julho de 2019 (DOE de 19.07.2019) Estabelece os valores da ...
22/07/2019
Estadual - MS
Legislacao
GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7041, de 28 de junho de 2019 (DOU de 22/07/2019) Assunto: ...
22/07/2019
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Conceito de insumos sobre mão de obra cedida para prestação de serviço de ...
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7039, de 27 de junho de 2019 (DOU de 22/07/2019) Assunto: ...
22/07/2019
Federal
Legislacao
IN SIF n° 004: ICMS/GO - Altera Pauta fiscal para Gado Bovino e Bubalino para Abate.
Instrução Normativa SIF n° 004, 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Anexo I da ...
22/07/2019
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 9.471: ICMS/GO - Contribuição para o FUNPRODUZIR
Decreto n° 9.471, de 19 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera o Decreto n° 5.686, de 02 ...
22/07/2019
Estadual - GO
Legislacao
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