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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 916: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - NR-12

PORTARIA Nº 916, DE 30 DE JULHO DE 2019 (DOU de 31/07/2019) Altera a redação da Norma ...

31/07/2019 Federal Legislacao

Boletim Informativo N° 023: ICMS/PR - Regras de validação NF-e e NFC-e

Boletim Informativo N° 023/2019 (Publicado em 29.07.2019) NF-e e NFC-e: Nota Técnica 2019.001, ...

30/07/2019 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 615: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo

Resolução SEFA n° 615, de 12 de julho de 2019 (DOE de 29.07.2019) Altera a Resolução SEFA n° ...

30/07/2019 Estadual - PR Legislacao

Portaria CODAC nº 52: Acesso ao Sistema de Consulta de Protocolo de Débito do Siscomex

Portaria CODAC nº 52, de 25 de julho de 2019 (DOU de 29/07/2019) Dispõe sobre o acesso ao ...

29/07/2019 Federal Legislacao

ADE CODAC nº 15: Aprovação do programa multiplataforma para preenchimento da declaração do ITR ...

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15, de 25 de julho de 2019 (DOU de 29/07/2019) Aprova o ...

29/07/2019 Federal Legislacao

Decreto n° 47.688: ICMS/MG - Relação de benefícios fiscais

Decreto n° 47.688, de 26 de julho de 2019 (DOE de 27.07.2019) Altera o Anexo I do Decreto n° ...

29/07/2019 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.689: Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Decreto n° 47.689, de 26 de julho de 2019 (DOE de 27.07.2019) Contém o Regulamento da Junta ...

29/07/2019 Estadual - MG Legislacao

Portaria SUTRI n° 863: ICMS/MG - Declaração dos regimes especiais

Portaria SUTRI n° 863, de 26 de julho de 2019 (DOE de 27.07.2019) Dispõe sobre a Declaração de ...

29/07/2019 Estadual - MG Legislacao

IN RFB nº 1903: Alterações de valores para obrigatoriedade de transmissão da LCDPR

Instrução Normativa nº 1.903, de 24 de julho de 2019 Altera a Instrução Normativa SRF nº 83, de ...

26/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL: Receita obtida na alienação de participação societária

Solução de Consulta Disit/SRRF3 nº 3.035, de 16 de julho de 2019 (DOU de 26/07/2019) ASSUNTO: ...

26/07/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito presumido na comercialização de produto agropecuário - Feijão

Solução de Consulta Disit/SRRF4 nº 4.031, de 24 de julho de 2019 (DOU de 26/07/2019) Assunto: ...

26/07/2019 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2.693: ICMS/MS - Pauta do Algodão e Caroço de Algodão

Portaria SAT n° 2.693, de 25 de julho de 2019 (DOE de 26.07.2019) Dispõe sobre alteração de ...

26/07/2019 Estadual - MS Legislacao