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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo COTIR nº 1, de 02 de janeiro de 2012.

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2011.

02/03/2012 Contabil Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012

Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição ...

02/03/2012 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.253, de 1º de março de 2012

Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação ...

02/03/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 10, de 24 de fevereiro de 2012

Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2012.

29/02/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.013 de 27.02.2012

ICMS - Capa de Lote Eletrônica - CL-e - Obrigatoriedade e emissão de forma avulsa

29/02/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.014 de 27.02.2012

ICMS - Insumos agropecuários - Isenção, redução de base de cálculo e diferimento

29/02/2012 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 46 de 24.02.2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

28/02/2012 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 44 de 17.02.2012

ICMS - Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais

28/02/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.006 de 24.02.2012

ICMS - Benefícios fiscais - Biodiesel - B100, serviço de transporte, insumos agropecuários, ...

28/02/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.003 de 23.02.2012

DOE-MT: 23.02.2012

27/02/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.002 de 23.02.2012

Introduz alterações no Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

27/02/2012 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.249, de 17 de fevereiro de 2012.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 989, de 22 de dezembro de 2009, que institui o Livro ...

24/02/2012 Contabil Legislacao