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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 39 de 16.02.2012

ICMS - Produtos da indústria extrativa animal, produtos alimentícios industrializados e sucata - ...

24/02/2012 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 13 de 15 de fevereiro de 2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

24/02/2012 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.000 de 17.02.2012

Foi alterado o Regulamento do ICMS para prorrogar até 29.2.2012 o prazo de vigência da redução ...

22/02/2012 Estadual - MT Legislacao

Resolução CFC nº 1.382/2012

Cria os § § 1º e 2º do art. 27 da Resolução CFC nº 1.368/2011.

22/02/2012 Contabil Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 12 de 09 de fevereiro de 2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

16/02/2012 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.827 de 08 de fevereiro de 2012

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

16/02/2012 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 10 de 01 de fevereiro de 2012

Altera a NPF nº 095/2009, que dispõe sobre a utilização de NF-e - Nota Fiscal eletrônica, por ...

15/02/2012 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 997 de 13.02.2012

ICMS - Fruição de benefícios fiscais e constituição de crédito tributário

15/02/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 998 de 13.02.2012

ICMS - Diferimento do imposto - Prestações de serviços de transporte

15/02/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.828 de 08 de fevereiro de 2012

PR - ICMS - Substituição tributária, obrigações acessórias e benefícios fiscais - Alterações

15/02/2012 Estadual - PR Legislacao

Lei do Estado do Paraná nº 17.082 de 09 de fevereiro de 2012

PR - ICMS/IPVA/ITCMD - Políticas fazendárias - Parcelamento de débitos - Novas disposições

15/02/2012 Estadual - PR Legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 10 de fevereiro de 2012.

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o ...

14/02/2012 Federal Legislacao