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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 13 de março de 2012

Aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8"

14/03/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.028 de 08.03.2012

ICMS - Redução de base de cálculo, diferimento, obrigações acessórias e outros

13/03/2012 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 59 de 07.03.2012

ICMS - Revogação do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais - PAC-e/RUC-e

13/03/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 7.698, de 9 de março de 2012

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou ...

13/03/2012 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 19 de 01.03.2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

09/03/2012 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Estado do Paraná nº 3.947 de 27de fevereiro de 2012

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

06/03/2012 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 7.683, de 29 de fevereiro de 2012

Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou ...

06/03/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 2 de março de 2012

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a ...

06/03/2012 Federal Legislacao

Resolução CGITR nº 2, de 1º de março de 2012

Institui o Programa Omissos de Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...

06/03/2012 Federal Legislacao

Resolução CGITR nº 3, de 1º de março de 2012

Institui o Programa Piloto de Fiscalização do Valor da Terra Nua (VTN) declarado em Declaração ...

06/03/2012 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 18 de 29.02.2012

Súmula: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

06/03/2012 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.017 de 29.02.2012

ICMS - Escrituração fiscal, CF-e e CT-e, diferimento e redução de base de cálculo

06/03/2012 Estadual - MT Legislacao