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Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026

Dispõe sobre o valor vigente da UFERMS para junho de 2026. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEFAZ n° 3.510, de 12 de maio de 2026 (DOE de 21/05/2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de ...

21/05/2026 Estadual - MS Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 71, de 9 de julho de 2012

Torna fora de uso o código de receita 3199 - Multa por Atraso na Entrega da Declaração de IPI.

11/07/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 5 de julho de 2012

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 99, de 29 de dezembro de 2011.

11/07/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 69, de 5 de julho de 2012

Aprova a versão 2.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

11/07/2012 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.279, de 6 de julho de 2012

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...

10/07/2012 Federal Legislacao

Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 175 de 05.07.2012

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, publicada em 11/09/2008, que regulamenta a Escrituração ...

10/07/2012 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 68, de 4 de julho de 2012

Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de ...

10/07/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 5 de julho de 2012

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2012.

10/07/2012 Federal Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 173 de 02.07.2012

ICMS - GIA-ICMS Eletrônica - Produtor rural ? Prorrogação do prazo de entrega

06/07/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.225 de 04.07.2012

ICMS - Redução da base de cálculo - Diferencial de alíquotas - Máquinas, aparelhos e ...

06/07/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.224 de 04.07.2012

ICMS - Diferimento - PRODEIC, PRODER, PRODECIT, PRODETUR e PRODEA

06/07/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado d Mato Grosso nº 1.222 de 04.07.2012

Parcelamento tributário - Registro e controle eletrônico de débitos tributários

06/07/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.221 de 04.07.2012

ICMS - Isenção - Ração animal e insumos utilização em sua fabricação

06/07/2012 Estadual - MT Legislacao