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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 12 de 26.01.2012

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

06/02/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 975 de 02.02.2012

ICMS - Óleo de soja refinado e insumos agropecuários - Operações interestaduais

06/02/2012 Estadual - MT Legislacao

Resolução CFC N.° 1381/2012

Altera o cronograma de implementação da Resolução N.º 1.161/2009, que aprova o Manual de ...

01/02/2012 Contabil Legislacao

Resolução CGITR nº 1, de 26 de janeiro de 2012

Aprova o Projeto Portal ITR para Municípios Conveniados (versão 1.0).

01/02/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 969 de 27.01.2012

ICMS - Operações com silagens - Diferimento, isenção e redução de base de cálculo

31/01/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 967 de 27.01.2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

31/01/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.389 de 25.02.2010

Reajusta o prazo de vencimento de tratamento tributário previsto na legislação mato-grossense, ...

26/01/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.541 de 22.08.2008

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

26/01/2012 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.241, de 20 de janeiro de 2012

Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal ...

24/01/2012 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.242, de 20 de janeiro de 2012

Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao ...

24/01/2012 Federal Legislacao

Circular nº 3.571, de 19 de janeiro de 2012

Revoga normas sobre procedimentos para contabilização de operações de cessão de crédito.

23/01/2012 Contabil Legislacao

Norma de Precedimento Fiscal n° 2 de 12 de janeiro de 2012.

DOE-PR: 12.01.2012O

16/01/2012 Estadual - PR Legislacao