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Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)

26/08/2026 Federal Legislacao

Lei n° 12.766 de 27 de dezembro de 2012

Altera as Leis nos 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação ...

10/01/2013 Federal Legislacao

Portaria do Estado de Mato Grosso nº 306 de 26.12.2012

ICMS - Cadastro de contribuintes - Suspensão da inscrição e perda, extravio de documentos e ...

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria do Estado de Mato Grosso nº 305 de 26.12.2012

ICMS - Documentos e livros fiscais - Processamento de dados

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 333 de dezembro de 2012

Institui alterações na PORTARIA 204/2012 que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de ...

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 005 de 02 de janeiro de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas ...

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 009 de 04 de janeiro de 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ.

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ nº 012 de 07 de janeiro de 2013

Altera os parágrafos 1º e 2° do artigo 1º da Portaria 160/2012, de 19/06/2012, e dá outras ...

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.515, de 27 de dezembro de 2012

(DOE de 27.12.2012)

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.519, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.520, de 27 de Dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.522, de 27 de dezembro de 2012

(DOE de 27.12.2012)Introduz al

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.521, de 27 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

10/01/2013 Estadual - MT Legislacao