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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011

Altera o art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, e os arts. 1º e 8º da Lei nº 10.925, ...

05/12/2011 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 83, de 1º de dezembro de 2011

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

05/12/2011 Federal Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 304 de 23.11.2011

Altera a Portaria nº 239/2008-SEFAZ, publicada em 23/12/2008, que institui o Conhecimento de ...

05/12/2011 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 306 de 24.11.2011

Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso - Indicação de preposto

05/12/2011 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 859 de 30.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

05/12/2011 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 858 de 30.11.2011

ICMS - Produtos em estado natural - insumos destinados à produção de biodiesel - Apropriação de ...

05/12/2011 Estadual - MT Legislacao

Resolução CFC n° 1.365 de 25 de novembro 2011.

Altera a data da adoção obrigatória de que trata o Art. 1º da Resolução CFC n.º 1.324/11.

05/12/2011 Contabil Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 82, de 25 de novembro de 2011

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 78, de 27 de outubro de 2011, que divulga a Agenda ...

01/12/2011 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 81, de 24 de novembro de 2011.

Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2011.

30/11/2011 Federal Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 305 de 23.11.2011

Revoga a Portaria nº 26/2008-SEFAZ, publicada em 05/03/2008, que institui o controle de ...

30/11/2011 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 94, de 23 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

30/11/2011 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 790 de 26.10.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

28/11/2011 Estadual - MT Legislacao