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Solução de Consulta nº 158, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação dos valores recebidos na devolução de valores de rescisão contratual de imóvel em construção Solução de Consulta nº 158, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 27/08/2026) Assunto: Imposto sobre a ...

27/08/2026 Federal Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.408/2012

ICMS - Emissão de NF-e - Substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte

23/10/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.402 de 18.10.2012

ICMS - Diferimento - Couro, pele, sebo, sangue, osso, chifre e casco - Convalidação

22/10/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.401 de 18.10.2012

ICMS - Redução da base de cálculo - Veículos automotores novos

22/10/2012 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.297, de 17 de outubro de 2012.

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador ...

19/10/2012 Federal Legislacao

Decreto n° 7.828, de 16 de outubro de 2012.

Regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de ...

17/10/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 95, de 11 de outubro de 2012

Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica, e dá outras providências.

16/10/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 94, de 11 de outubro de 2012

RFB divulga e consolida códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial

16/10/2012 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 93, de 11 de outubro de 2012

Trabalhista - DARF - Código de receita - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)- Dívida Ativa

16/10/2012 Federal Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 266 de 04.10.2012

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura

15/10/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.394 de 09.10.2012

ICMS - Isenção e diferimento - Operações com sementes nativas in natura e mudas

15/10/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.393 de 09.10.2012

ICMS - Redução da base de cálculo - Máquinas, aparelhos e veículos usados

15/10/2012 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.391 de 09.10.2012

ICMS - Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB - Operações com gás natural

15/10/2012 Estadual - MT Legislacao