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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.212, de 24 de novembro de 2011

Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais ...

28/11/2011 Federal Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 830 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

24/11/2011 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 17 de novembro de 2011.

Súmula: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações ...

24/11/2011 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 829 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

24/11/2011 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 828 de 21.11.2011

Introduz alterações no Decreto nº 2.686, de 15 de julho de 2010, e dá outras providências.

24/11/2011 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 827 de 21.11.2011

Altera o Decreto nº 1.589, de 18 de julho de 1997, que regulamenta a Lei nº 6.883, de 2 de junho ...

24/11/2011 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 294 de 16.11.2011

Altera a Portaria nº 169/2005-SEFAZ, publicada em de 21/12/2005, que dispõe sobre o Sistema de ...

23/11/2011 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 835 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

23/11/2011 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 834 de 21.11.2011

ICMS - Diferimento - Abrangência - Alterações - Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá ...

23/11/2011 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 833 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

23/11/2011 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 832 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

23/11/2011 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 831 de 21.11.2011

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

23/11/2011 Estadual - MT Legislacao