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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 1.540, de 07 de janeiro de 2013

Decreto nº 1.540, de 07 de janeiro de 2013

10/01/2012 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.222, de 22 de dezembro de 2011.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação ...

09/01/2012 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.221, de 22 de dezembro de 2011

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 359, de 15 de setembro de 2003, a Instrução Normativa SRF nº ...

09/01/2012 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.219, de 22 de dezembro de 2011.

Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012.

09/01/2012 Federal Legislacao

Decreto do Estado do Paraná, n° 3.570 de 21.12.2011

Súmula: Introduzidas alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de ...

09/01/2012 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.223, de 23 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia produtiva do ...

09/01/2012 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.227, de 23 de dezembro de 2011.

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2012).

09/01/2012 Federal Legislacao

Instrução Secretário de Estado da Fazenda n° 1.433 de 08.12.2011

Súmula: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR.

09/01/2012 Estadual - PR Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 920 de 28.12.2011

ICMS - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso - Concessão de crédito presumido

29/12/2011 Estadual - MT Legislacao

Portaria Receita Federal do Brasil, nº 3.778 de 21 de dezembro de 2011.

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento ...

23/12/2011 Federal Legislacao

Protocolo ICMS CONFAZ, nº 97 de 16 de dezembro de 2011.

Altera o prazo final de vigência do Protocolo ICMS 202/10, que dispõe sobre a remessa de trigo ...

23/12/2011 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 1.218 de 21 de dezembro de 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração ...

22/12/2011 Federal Legislacao