Ato Declaratório Executivo CORAT nº 63, de 26 de agosto de 2026

Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2026. Ato Declaratório Executivo CORAT nº 63, de 26 de agosto de 2026 (DOU de 27/08/2026) Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2026. O COORDENADOR-GERAL ...

Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)  

Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 25 de agosto de 2026

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 23/2026, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01/09/2026. Veja a publicação na íntegra   Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 25 de agosto ...