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Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)

26/08/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 12, de 1 de Março de 2013

Aprova a versão 2.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários ...

04/03/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 14.341 de 01 de Março de 2013

Procede à Alteração nº 11 ao Regulamento do ICMS, alterando a MVAs dispostas no anexo I do ...

04/03/2013 Estadual - BA Legislacao

Portaria SEFAZ n° 061, de 26 de fevereiro de 2013

A presente Portaria revoga diversas Portarias adiante arroladas, todas editadas no âmbito da ...

04/03/2013 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 26 de fevereiro de 2013

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

04/03/2013 Estadual - PR Legislacao

Portaria SARP/SEFAZ N° 064, de 28 de Fevereiro de 2013

Altera item na Lista de Preços Mínimos (preço de pauta) como carvão vegetal industrial, ...

01/03/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ N° 062, de 28 de Fevereiro de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

01/03/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto N° 14.338, de 28 de Fevereiro de 2013

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo ...

01/03/2013 Estadual - BA Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal N° 016, de 15 de Fevereiro de 2013

28/02/2013 Estadual - PR Legislacao

Portaria do Estado do Paraná nº 8 de 22.02.2013

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de ...

28/02/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto MT nº 1.638 de 25.02.2013

ICMS - Biodiesel - B100 - Prorrogação do tratamento tributário

27/02/2013 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 6, de 21 de fevereiro de 2013

DOU de 22.2.2013

25/02/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 9, de 20 de fevereiro de 2013

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica e consolida os ...

22/02/2013 Federal Legislacao