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Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)

26/08/2026 Federal Legislacao

RENASEM. Republicação de IN - Regulamentação

Norma regulamenta a Lei 10711, de 2003.

09/04/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 8, de 5 de Abril de 2013

Autoriza e define os procedimentos para importação, em caráter emergencial, de produtos ...

08/04/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 10, de 5 de abril de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de março de 2013.

08/04/2013 Federal Legislacao

Medida Provisória n° 612, de 04 de Abril de 2013

Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, altera ...

05/04/2013 Federal Legislacao

Lei nº 12.794, de 2 de abril de 2013

DOU de 03/04/2013 (nº 63, Seção 1, pág. 2)

03/04/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 7.807, de 22 de março de 2013

Introduz alterações no RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, implementando o Ajuste ...

03/04/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.808, de 22.03.2013

Regulamenta a Lei n. 17.444/2012, e o Convênio ICMS 85/2011, que autorizam a concessão de ...

03/04/2013 Estadual - PR Legislacao

Portaria MT nº 88 de 26.03.2013

DOE-MT: 27.03.2013

03/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 7.975, de 01 de abril de 2013

Altera o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações ...

02/04/2013 Federal Legislacao

Resolução CFC n° 1.437, de 22 de março de 2013

Altera, inclui e exclui itens das NBCs T 16.1, 16.2, 16.4, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11 que tratam ...

02/04/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 14.372, de 28 de março de 2013

Procede à Alteração nº 12 ao Regulamento do ICMS, alterando a redação do § 3º do art. 204, onde ...

01/04/2013 Estadual - BA Legislacao

Convênio ICMS n° 003, de 28 de março de 2013

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

01/04/2013 Federal Legislacao