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Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)

26/08/2026 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 5, de 5 de abril de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

12/04/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 014, de 05 de abril de 2013

Prorroga até 31.07.2014 as disposições dos Convênios ICMS 052/1991, 075/1991 e 100/1997, e até ...

12/04/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 012, de 05 de abril de 2013

Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de ...

12/04/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 032, de 11 de abril de 2013

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

12/04/2013 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 011, DE 05 DE ABRIL DE 2013

Autoriza o Estado do Paraná a conceder parcelamento e dispensar o pagamento de multa de débitos ...

12/04/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ N° 088, de 27 de março de 2013

Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária ...

11/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ N° 088, de 27 de março de 2013

Dispõe sobre a forma, prazos, condições e procedimentos para o processamento da revisão precária ...

11/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa nº 1.344, de 9 de Abril de 2013

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações ...

10/04/2013 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 35, de 5 de abril de 2013

Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações ...

10/04/2013 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 36, de 5 de abril de 2013

Altera o Protocolo ICMS 03/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal ...

10/04/2013 Federal Legislacao

Decreto n º 7.979, de 8 de abril de 2013

Altera o Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de ...

09/04/2013 Federal Legislacao

Informação GCPJ/SUNOR MT n° 059, de 25 de Abril de 2012

Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos ...

09/04/2013 Estadual - MT Legislacao