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Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)

26/08/2026 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ MT n° 121/2013

Altera a lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências

23/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.723, de 19 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, relativamente redução de base de cálculo do ICMS-ST ...

22/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.724, de 19 de abril de 2013

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

22/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.725, de 19 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, permitindo a inscrição estadual por procedimento ...

22/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Informação GCPJ/SUNOR n° 050, de 07 de março de 2013

Transportadora. Farelo Soja/Derivados. Diferimento

22/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa nº 1.348, de 17 de Abril de 2013

Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) ...

19/04/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 33,de 17 de abril de 2013

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a ...

18/04/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 1.713, de 17 de abril de 2013

Altera o Decreto n° 1.659, de 11 de março de 2013, que introduz alterações no Regulamento do ...

18/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n 1.722, de 17 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

18/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa nº 019, de 17 de abril de 2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal

18/04/2013 Estadual - BA Legislacao

Decreto nº 1.714, de 17 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências

18/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa nº 1.346, de 16 de Abril de 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº1.157, de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão da ...

17/04/2013 Federal Legislacao