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Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)

26/08/2026 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 617, de 31 de Maio de 2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o ...

03/06/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 14.500, de 28 de maio de 2013

Concede crédito fiscal nas aquisições de produtos agrícolas junto a produtores rurais, desde que ...

29/05/2013 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 1.784, de 28 de maio de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, relativamente ao diferimento do ICMS nas operações ...

29/05/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 002, de 24 de maio de 2013

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à ...

28/05/2013 Federal Legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 003, de 24 de maio de 2013

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à ...

28/05/2013 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 20 de maio de 2013

Estabelece procedimentos relativos à retificação de arquivos referentes à EFD - Escrituração ...

28/05/2013 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo 3, de 24 de Maio de 2013.

Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos Demonstrativos ...

27/05/2013 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 56, de 23 de maio de 2013.

Altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

24/05/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 1.768, de 10 de maio de 2013

Introduz alterações no RICMS, a fim de atualizar a legislação em face ao Ajuste SINIEF 01/2013

24/05/2013 Estadual - MT Legislacao

Ajuste SINIEF 9, de 22 de maio de 2013.

Revoga o Ajuste SINIEF 19/12, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da ...

23/05/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 38, de 22 de maio de 2013

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na ...

23/05/2013 Federal Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 28, de 2013

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da ...

23/05/2013 Federal Legislacao