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Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)

26/08/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 10.032, de 05 de fevereiro de 2014

Dispõe sobre a opção de pagamento de precatórios em ordem única e crescente de valores, na forma ...

10/02/2014 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n 3, de 6 de fevereiro de 2014

Divulga Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

07/02/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.443, de 6 de fevereiro de 2014

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho ...

07/02/2014 Federal Legislacao

Resolução nº 6, de 5 de fevereiro de 2014

ANP define regras do cadastramento de laboratórios para realizar ensaios de biodiesel

06/02/2014 Federal Legislacao

Lei n° 12.941 de 04 de fevereiro de 2014

Autoriza a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito com recursos do Fundo de ...

06/02/2014 Estadual - BA Legislacao

Decreto nº 2.139 de 04 de fevereiro de 2014

Dispõe sobre a criação e operacionalização do sistema centralizado de aquisição, controle e ...

06/02/2014 Estadual - MT Legislacao

Carta-Circular nº 3.632, de 3 de fevereiro de 2014

Estabelece os horários e os prazos referidos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e ...

05/02/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 003, de 03 de fevereiro de 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ...

05/02/2014 Contabil Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 002, de 30 de janeiro de 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2014.

04/02/2014 Federal Legislacao

Portaria CRE nº 11 de 23 de janeiro de 2014

Delega competência para deferir os pedidos de parcelamentos relacionados ao Imposto sobre ...

03/02/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 6 de 23 de janeiro de 2014

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de café no Paraná, na semana de 27 de janeiro à ...

03/02/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 14.946, de 30 de janeiro de 2014

Procede à Alteração nº 21 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

03/02/2014 Estadual - BA Legislacao