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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 4, de 27 de agosto de 2013

Declara a forma de contribuição para a Previdência Social pelas empresas que especifica, em ...

28/08/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 8.084, de 26 de agosto de 2013.

Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do ...

27/08/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 8.082, de 26 de agosto de 2013

Altera o Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002, que regulamenta a Contribuição para o ...

27/08/2013 Federal Legislacao

Resolução nº 64, de 26 de agosto de 2013.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

27/08/2013 Federal Legislacao

Portaria n° 235 de 23 de agosto de 2013 ? SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 216/2013-SEFAZ- Óleo Degomado

26/08/2013 Estadual - MT Legislacao

Ato Cotepe MVA n° 008, de 22 de agosto de 2013

Altera as Tabelas I, II e III anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que divulga as margens de valor ...

26/08/2013 Federal Legislacao

Portaria Conjunta nº 6, de 21 de agosto de 2013.

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ...

23/08/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 8.797, de 21 de agosto de 2013

Acrescenta dispositivo ao RICMS/PR, regulamentando o Ajuste SINIEF 07/2013, que dispõe sobre os ...

23/08/2013 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 67, de 20 de agosto de 2013

Altera a NPF nº 99/2011, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - ...

23/08/2013 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 68, 20 de agosto de de 2013

Estabelece procedimentos complementares para o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de ...

23/08/2013 Estadual - PR Legislacao

Portaria MDIC n° 261, de 22 de agosto de 2013

A presente Portaria aumenta o valor limite considerado para dispensa de entrega do SISCOSERV, ...

23/08/2013 Federal Legislacao

Resolução nº 77, de 15 de agosto de 2013

Regimento da Coordenação da Receita do Estado - Alteração

23/08/2013 Estadual - PR Legislacao