• Destaques
  • Artigos
  • Informativos
  • Legislações
  • Vídeos
  • Podcasts
  • Roteiros
  • Reforma Tributária

    • Decreto nº 2.119, de 30 de janeiro de 2014.

    Decreto nº 2.119, de 30 de janeiro de 2014.

    Decreto nº 2.119, de 30 de janeiro de 2014.

    Altera o Decreto n° 526, de 19 de julho de 2011, que regulamenta a Lei n° 9.481, de 20 de dezembro de 2010, que autoriza a instituição do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Gro