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Portaria SEFAZ n° 021: ICMS/MT – Altera os prazos de recolhimento do ICMS

PORTARIA SEFAZ N° 021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera a Portaria n° 137/2021-SEFAZ, de 16/07/2021 (DOE de 30/07/2021), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem ...

19/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa nº 1.387, de 21 de agosto de 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a ...

22/08/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.388, de 21 de agosto de 2013.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro ...

22/08/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.892 de 20 de agosto de 2013

Introduz alterações ao Regulamento do ICMS, entre as alterações determina o cronograma de ...

22/08/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 8.079, de 20.08.2013

Foi regulamentada a MP nº 615/2013, que reduz a zero a alíquota de Cofins e PIS-Pasep sobre ...

21/08/2013 Federal Legislacao

RETIFICAÇÃO Convênio 95 de 26 de julho de 2013.

Retifica o Convênio 95/2013, que altera o Convênio 52/91, que trata da Redução de Base de ...

21/08/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 24, de 19 de agosto de 2013.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

20/08/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 4, de 19 de agosto de 2013.

Inclui no e-CAC, com utilização por meio de código de acesso ou certificado digital, o serviço ...

20/08/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 8.724, de 13 de agosto de 2013

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, corrigindo códigos da NCM de acordo com ...

19/08/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.725, de 13 de agosto de 2013

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, iplementando a Lei n. 16.370/2009, que ...

19/08/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.726, de 13 de agosto de 2013

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto n. 6.080/2012, implementando os Protocolos ICMS ...

19/08/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.073, de 14 de agosto de 2013

O referido Decreto apresenta alterações no Decreto nº 7.633, de 1º de dezembro de 2011, que ...

16/08/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 023, de 13 de agosto de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2013.

16/08/2013 Contabil Legislacao