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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 023, de 13 de agosto de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2013.

16/08/2013 Contabil Legislacao

Decreto nº 8.070, de 14 de agosto de 2013.

Reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre outros ...

16/08/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.384, de 13 de agosto de 2013. (DOU de 16/08/2013)

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a ...

16/08/2013 Federal Legislacao

Decreto n 8.067, de 14 de agosto de 2013

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, criado pela Lei Complementar ...

16/08/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório n.º 16, de 15 de agosto de 2013

Ratifica diversos Convênios do ICMS

16/08/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.888, de 13 de agosto de 2013

Introduz alterações no RICMS, estabelecendo redução de base de cálculo nas operações internas ...

14/08/2013 Estadual - MT Legislacao

Parecer Normativo nº 1, de 28 de maio de 2013. (13/08/2013)

Esse Parecer analisa o momento da ocorrência do fato gerador na hipótese de estabelecimento ...

13/08/2013 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 4, de 8 de agosto de 2013.

Não ocorre fato gerador do IPI na transferência de materiais, ou de produtos, do depósito para a ...

13/08/2013 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 5, de 8 de agosto de 2013.

Na incorporação de uma sociedade em outra, não ocorrendo saída real dos produtos para outro ...

13/08/2013 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 6, de 8 de agosto de 2013.

O extravio de produtos posteriormente à saída de fábrica, ainda que tal saída seja a título de ...

13/08/2013 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 7, de 8 de agosto de 2013.

Não há ocorrência do fato gerador do imposto na saída de estabelecimento importador de produtos ...

13/08/2013 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 8, de 8 de agosto de 2013.

Dá-se o fato gerador do IPI na saída de produtos alimentares do estabelecimento industrial, ...

13/08/2013 Federal Legislacao