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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Parecer Normativo nº 9, de 8 de agosto de 2013.

A saída de material de acondicionamento de estabelecimento industrial constitui fato gerador do ...

13/08/2013 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 10, de 8 de agosto de 2013.

A saída de produtos tributados de estabelecimento industrial é fato gerador do IPI, sendo ...

13/08/2013 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 11, de 8 de agosto de 2013.

A remessa de produtos industrializados a outro estabelecimento da mesma firma determina a ...

13/08/2013 Federal Legislacao

Parecer Normativo nº 12, de 8 de agosto de 2013.

A saída de complementos de embalagem do estabelecimento industrial, remetidos posteriormente à ...

13/08/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 14.707 de 09 de agosto de 2013

DECRETO N° 14.707 / 2013 - BA Altera o RICMS, estabelecendo dispensa do lançamento e do ...

12/08/2013 Estadual - BA Legislacao

Resolução INSS n° 331, de 8 de agosto de 2013

Regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha por parte dos beneficiários, bem como a ...

12/08/2013 Federal Legislacao

RETIFICAÇÃO da Resolução ANP nº 30, de 6 de agosto de 2013

12/08/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.883, de 09 de agosto de 2013

Altera o § 3º do artigo 63 do anexo VIII, que trata da redução da base de cálculo na operação ...

12/08/2013 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS 100, de 7 de agosto de 2013

Altera o Convênio ICMS 42/12, que concede isenção nas operações com máquinas, aparelhos e ...

09/08/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 101, de 7 de agosto de 2013

Autoriza o Estado da Bahia a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de ...

09/08/2013 Federal Legislacao

Resolução nº 30, de 6 de agosto de 2013

BIODIESEL - Disciplina, pela presente Resolução e pelo Regulamento Técnico ANP nº 02/2013, parte ...

09/08/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 14, de 7 de agosto de 2013

Ratifica diversos Convênios, dentre eles o Convênio ICMS 56/13 - Altera o Convênio ICMS ...

08/08/2013 Federal Legislacao