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Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)

26/08/2026 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 115, de 27 de dezembro de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

10/01/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 2.063, de 27 de dezembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

08/01/2014 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.065, de 27 de dezembro de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

08/01/2014 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.027, de 27 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a concessão de remissão e de anistia de débitos pertinentes à Taxa de Segurança ...

08/01/2014 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa nº 1.440, de 7 de janeiro de 2014

Processos digitais ? Transmissão e entrega de documentos digitais - Prorrogação

08/01/2014 Federal Legislacao

Lei nº 10.025, de 27 de dezembro de 2013.

Alterações Lei ICMS, Energia Elétrica-Benefícios, Alíquota, Redução de Base de Cálculo ? MT e ...

08/01/2014 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 10.026, de 27 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não que se encontrem sob a ...

08/01/2014 Estadual - MT Legislacao

Circular nº 642, de 6 de janeiro de 2014

Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, ...

07/01/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 3 de janeiro de 2014

IPI -Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ...

06/01/2014 Federal Legislacao

Portaria MPOG n° 002, de 03 de janeiro de 2014

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2014, ...

06/01/2014 Federal Legislacao

Norma De Procedimento Fiscal Conjunta CRE/CAEC n° 002, de 20 de dezembro de 2013

Disciplina os procedimentos das operações e prestações do ano base 2013 para a obtenção do Valor ...

06/01/2014 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa nº 1.439, de 2 de janeiro de 2014

Revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que estabelece normas para ...

03/01/2014 Federal Legislacao