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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Instrução Normativa nº 1.380, de 31 de Julho de 2013

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ...

01/08/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 218, de 29 de julho de 2013

Altera a Portaria n° 29/2005-SEFAZ, de 14 de março de 2005, que institui modelo de Nota Fiscal ...

01/08/2013 Estadual - MT Legislacao

Convênio CONFAZ nº 69 de 26.07.2013

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

01/08/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 213, de 30 de julho de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

01/08/2013 Estadual - MT Legislacao

Resolução CFC n.º 1.445/13

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e Organizações Contábeis, ...

31/07/2013 Contabil Legislacao

Convênio ICMS 69, de 26 de julho de 2013

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

31/07/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 70, de 26 de julho de 2013

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

31/07/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 57, de 26 de julho de 2013

Autoriza o Estado do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, ...

31/07/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 88, de 26 de julho de 2013

Adia para o dia 1º de outubro de 2013 o início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da ...

31/07/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 95, de 26 de julho de 2013

Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com ...

31/07/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 14.681, de 30 de julho de 2013

Altera o Regulamento do ICMS-BA, entre as alterações determina que a escrituração do crédito ...

31/07/2013 Estadual - BA Legislacao

Ajuste SINIEF 15, de 26 de julho de 2013.

Altera o Convênio s/n°, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações ...

30/07/2013 Federal Legislacao