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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Portaria SEFAZ n° 212, de 25 de julho de 2013

Altera a Portaria n° 304/2012-SEFAZ, de 4 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o registro dos ...

30/07/2013 Estadual - MT Legislacao

Ajuste SINIEF nº 11, de 26 de julho de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da ...

30/07/2013 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF nº 13, de 26 de julho de 2013

Estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, ...

30/07/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 8.059, de 26 de julho de 2013

(DOU de 29/07/2013)Altera o Anexo ao Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o ...

29/07/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa Superintendência de Administração Tributária nº 35 de 24.07.2013

Foram divulgados valores, em dólares, para base de cálculo do ICMS devido nas operações com café ...

26/07/2013 Estadual - BA Legislacao

Lei n° 17.630, de 22 de julho de 2013

Altera a Lei 11.580/1996, que trata do ICMS, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do ICMS.

25/07/2013 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa nº 1.377, de 24 de Julho de 2013

Altera o art. 77 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece ...

25/07/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 8.583, de 22 de julho de 2013

Altera o RICMS/PR, regulamentando a alíquota interestadual de 4%, sob a forma que especifica; ...

25/07/2013 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA nº 070/2013

Altera a Resolução SEFA 21/2011, que alterou o Regimento da Coordenação da Receita do Estado, ...

24/07/2013 Estadual - PR Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, de 2013

Prorroga a Medida Provisória n.º 617 de 31 de maio de 2013

23/07/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 53, de 19 de julho de 2013

Altera o Convênio ICMS 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

22/07/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 1.859 de 17.07.2013

Introduz alterações no Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro ...

22/07/2013 Estadual - MT Legislacao