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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo Nº 20, de 5 de Julho de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2013.

10/07/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 51, de 8 de julho de 2013

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

09/07/2013 Estadual Legislacao

Portaria SEFAZ n° 184, de 27 de junho de 2013

Altera a Portaria nº 239/2008, que institui o Conhecimento de Transporte Avulso, emitido por ...

09/07/2013 Estadual - MT Legislacao

EFD - Contribuições Nota Técnica nº 03/2013 - Pessoa jurídicas produtoras e importadoras de ...

Objetivando fomentar o desenvolvimento da indústria do etanol, produto que exerce papel ...

08/07/2013 Federal Legislacao

Portaria nº 283, de 4 de Julho de 2013.

Essa portaria publica o novo Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados pelas ...

05/07/2013 Federal Legislacao

Lei nº 12.824, de 04 de julho de 2013.

Altera as Leis nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e nº 10.646, de 03 de julho de 2007, e dá ...

05/07/2013 Estadual - BA Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 019, de 02 de julho de 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

04/07/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 018, de 02 de julho de 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário ...

04/07/2013 Federal Legislacao

Lei n° 17.605, de 20 de junho de 2013

Altera dispositivos da Lei n° 11.580/96, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas ...

02/07/2013 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 186, de 28 de junho de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

02/07/2013 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 3, de 28 de junho de 2013

Dispõe sobre a aplicação da alíquota zero de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e ...

01/07/2013 Federal Legislacao

Lei nº 17.605, de 20 de junho de 2013

Altera dispositivos da Lei nº 11.580/96, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas ...

28/06/2013 Estadual - PR Legislacao