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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução CAMEX n° 039, de 03 de junho de 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

05/06/2013 Federal Legislacao

Resolução CAMEX n° 040, de 03 de julho de 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

05/06/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 149, de 28 de maio de 2013

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras ...

04/06/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 150, de 28 de maio de 2013

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá ...

04/06/2013 Estadual - MT Legislacao

Medida Provisória nº 617, de 31 de Maio de 2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o ...

03/06/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 14.500, de 28 de maio de 2013

Concede crédito fiscal nas aquisições de produtos agrícolas junto a produtores rurais, desde que ...

29/05/2013 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 1.784, de 28 de maio de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, relativamente ao diferimento do ICMS nas operações ...

29/05/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 002, de 24 de maio de 2013

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à ...

28/05/2013 Federal Legislacao

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 003, de 24 de maio de 2013

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à ...

28/05/2013 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 20 de maio de 2013

Estabelece procedimentos relativos à retificação de arquivos referentes à EFD - Escrituração ...

28/05/2013 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo 3, de 24 de Maio de 2013.

Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos Demonstrativos ...

27/05/2013 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 56, de 23 de maio de 2013.

Altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

24/05/2013 Federal Legislacao