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Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 59 do ...

19/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 12.811 de 13 de maio de 2013

Altera a Lei n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, na forma que indica

15/05/2013 Estadual - BA Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.358, de 10 de maio de 2013

Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais ...

14/05/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 33, de 6 de Maio de 2013

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD).

10/05/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 124, de 30 de abril de 2013

Altera itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria nº 266/2012, de 04/10/2012, para efeito ...

09/05/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 126, de 30 de abril de 2013

Altera a Portaria n° 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as ...

09/05/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa n 1.464, de 8 de maio de 2014

Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da ...

09/05/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 1.464, de 8 de maio de 2014

Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da ...

09/05/2013 Federal Legislacao

Medida Provisória nº 613, de 7 de Maio de 2013

Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, ...

08/05/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 7.997, de 7 de maio de 2013

Altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que fixa coeficiente para redução das ...

08/05/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.356, de 3 de maio de 2013

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho ...

06/05/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 012, de 02 de maio de 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário ...

03/05/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.352, de 30 de abril de 2013

Altera a Instrução Normativa RFB n° 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração ...

02/05/2013 Federal Legislacao