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Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre o recolhimento do IRPF de ganho de capital na sociedade conjugal regime de comunhão universal ou parcial de bens Solução de Consulta nº 161, de 24 de agosto de 2026 (DOU de 26/08/2026)

26/08/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 172, de 6 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso a substituição tributária nas operações com ...

11/12/2013 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 173, de 6 de dezembro de 2013

Protocolo entre os Estados de Mato Grosso e São Paulo, referente a substituição tributária nas ...

11/12/2013 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 175, de 6 de dezembro de 2013

Protocolo entre os Estados do Mato Grosso e São Paulo, para aplicar a substituição tributária ...

11/12/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 2.041, de 10 de dezembro de 2013.

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras ...

11/12/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 2.034, de 09 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a revisão, de ofício, do lançamento tributário nas hipóteses que especifica e dá ...

10/12/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 002, de 05 de dezembro de 2013

Institui modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular de empresário ...

10/12/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 2.035, de 09 de dezembro de 2013

Introduz alterações no Decreto n° 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro ...

10/12/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 011, de 05 de dezembro de 2013

Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos ...

09/12/2013 Contabil Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 033, de 05 de dezembro de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2013.

09/12/2013 Contabil Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 034, de 05 de dezembro de 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ...

09/12/2013 Contabil Legislacao

Ato Cotepe PMPF n° 023, de 06 de dezembro de 2013

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09/12/2013 Federal Legislacao

Resolução CAMEX n° 103, de 06 de dezembro de 2013

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

09/12/2013 Federal Legislacao