CATEGORIAS

Lei nº 10.026, de 27 de dezembro de 2013.

Estadual - MT 08/01/2014

Lei nº 10.026, de 27 de dezembro de 2013.

Lei nº 10.026, de 27 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não que se encontrem sob a gestão da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

Últimas
Legislações

DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as transferências interestaduais

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. O ...

27/11/2024 Estadual - MT legislacao

Portaria SAT n° 3.506: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino

Portaria SAT n° 3.506, de 25 de novembro de 2024 (DOE de 26.11.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ...

26/11/2024 Estadual - MT legislacao

Lei n° 12.426: ICMS/MA - Redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense

Lei n° 12.426, de 25 de novembro de 2024 (DOE de 25.11.2024) Dispõe sobre a redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense; altera a Lei n° 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema ...

26/11/2024 Estadual - MT legislacao