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Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026

Dispõe sobre a alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos: soja em grão e trigo em grão. Veja a publicação na íntegra. Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026 (DOE ...

25/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Protocolo ICMS 64, de 8 de setembro de 2014

Altera o Protocolo ICMS 45/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

09/09/2014 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 077, de 03 de setembro de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

09/09/2014 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 074, de 29 de agosto de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/09/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 46.491, de 04 de setembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002

05/09/2014 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 4.696, de 03 de setembro de 2014

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS, passível de transferência ou ...

05/09/2014 Estadual - MG Legislacao

Portaria GSF n° 169, 02 de setembro de 2014

Altera a Portaria GSF 164/2006, a qual define a condição para a apuração do regime da ...

05/09/2014 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 2.525, de 04 de setembro de 2014

Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual - REFAZ e dá outras ...

05/09/2014 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 207, de 02 de setembro de 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ ."

05/09/2014 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 8.303, de 04 de setembro de 2014

Altera o Decreto n° 3.724, de 10 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 6° da Lei ...

05/09/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 8.302, de 04 de setembro de 2014

Revoga o Decreto n° 6.106, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade ...

05/09/2014 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 5, de 3 de setembro de 2014

Cancela os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega de Declarações de Débitos e ...

04/09/2014 Federal Legislacao

Parecer Normativo COSIT/RFB n 8, de 3 de setembro de 2014

Normas Gerais de Direito Tributário. Revisão e Retificação de Ofício - de Lançamento e de ...

04/09/2014 Federal Legislacao