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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 031, de 09 de abril de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

15/04/2014 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 10 de abril de 2014

Credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de ...

15/04/2014 Federal Legislacao

Portaria Conjunta n 5, de 11 de abril de 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento ...

14/04/2014 Federal Legislacao

Portaria n° 059/GSF/SEFAZ de 07 de abril de 2014.

Processo de Restituição Sistema Integrado de Protocolização/Fluxo de Doc. Eletrônicos

14/04/2014 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa Superintendência de Administração Tributária nº 17 de 09 de abril de 2014

(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grãos.)

11/04/2014 Estadual - BA Legislacao

Resolução n 23, de 9 de abril de 2014

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de ...

10/04/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 8 de abril de 2014

Divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

09/04/2014 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n 13, de 7 de abril de 2014

Aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a ...

09/04/2014 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 030, de 04 de abril de 2014

Altera a NPF 64/2004, que estabelece a obrigatoriedade e define rotinas para aposição do visto ...

09/04/2014 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 010, de 04 de abril de 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário ...

09/04/2014 Contabil Legislacao

Decreto n° 10.595, 03 de abril de 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS - Aliquota dos Veículos Automotores

08/04/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 10.596, de 04 de abril de 2014

Este decreto altera o RICMS/PR, acerca do processo administrativo fiscal de instrução ...

08/04/2014 Estadual - PR Legislacao