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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 013, de 05 de maio de 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário ...

07/05/2014 Contabil Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 02 de maio de 2014

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

06/05/2014 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 012, de 17 de abril de 2014

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

06/05/2014 Federal Legislacao

Decreto nº 8.235, de 5 de maio de 2014

Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e ...

06/05/2014 Federal Legislacao

Instrução Normativa n 2, de 5 de maio de 2014

Dispõe sobre os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de ...

06/05/2014 Federal Legislacao

Decreto n° 10.938, de 02 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, em relação ao benefício fiscal de isenção referente as máquinas, aparelhos e ...

06/05/2014 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 10.957, de 05 de maio de 2014

Altera o RICMS/PR, revogando o diferimento previsto para gás natural destinado a usina

06/05/2014 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa DREI n° 022, de 02 de maio de 2014

Manuais de Registros de Empresários Individuais e de Sociedades - Alteração da IN DREI nº

05/05/2014 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 172, de 02 de maio de 2014

Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei Complementar nº 107/2005, que estabelece normas ...

05/05/2014 Estadual - PR Legislacao

Medida Provisória n° 644, de 30 de abril de 2014

Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei n° 7.713, de ...

02/05/2014 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 103, de 29 de abril de 2014

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

02/05/2014 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 221, de 29 de abril de 2014

Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008- Valores da Contribuição para ...

30/04/2014 Federal Legislacao