Portaria SAT nº 3.902, de 24 de agosto de 2026

Instrução Normativa INSS nº 74, de 03 de outubro de 2014

Dispõe sobre procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos o INSS.

Instrução Normativa n 35, de 2 de outubro de 2014

Emissão da Guia de Trânsito Animal Eletrônica tem 180 dias para implantação

Portaria nº 1751, de 2 de outubro de 2014.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Portaria SECEX n° 037, de 1° de outubro de 2014

Operações de Comércio Exterior - Entidades para Emissão do Certificado de Origem

Norma de Procedimento Fiscal n° 082, de 29 de setembro de 2014

Estabelece procedimentos para uso do Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação - DEIM, e ...

Decreto N° 46.615, De 01 De Outubro De 2014

Decreto N° 46.614, De 01 De Outubro De 2014

Comunicado CAT n° 016, de 30 de setembro de 2014

Agenda Tributária Paulista - Setembro de 2014

Comunicado SAIF n° 029, de 01 de outubro de 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2014.

Comunicado SAIF n° 031, de 01 de outubro de 2014

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada ...

Decreto n° 46.614, de 01 de outubro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

Portaria nº 428, de 30 de setembro de 2014

Dispõe sobre o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas ...