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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 009 de 13 de janeiro de 2015

Altera a Portaria nº 145/2014-SEFAZ, publicada em 09/07/2014, que dispõe sobre a utilização do ...

16/01/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 3, de 07 de janeiro de 2015

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2014.

15/01/2015 Contabil Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 2, de 02 de janeiro de 2015

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ...

15/01/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 1, de 02 de janeiro de 2015

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

15/01/2015 Federal Legislacao

Portaria CAT n° 001, de 14 de janeiro de 2015

Altera a Portaria CAT-125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o ...

15/01/2015 Estadual - SP Legislacao

Portaria CAT n° 003, de 14 de janeiro de 2015

Altera a Portaria CAT-126/2011, de 16.09.2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais ...

15/01/2015 Estadual - SP Legislacao

Norma de Procedimento Administrativo CRE n° 001, de 05 de janeiro de 2015

Tabela de Códigos e Circunscrição Administrativa das Agências da Receita Estadual (AREs), Postos ...

15/01/2015 Estadual - PR Legislacao

Portaria Conjunta nº 43, de 8 de janeiro de 2015

Aprova a 9ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado ...

13/01/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 1,de 12 de janeiro de 2015

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

13/01/2015 Federal Legislacao

Comunicado DA n° 006, de 12 de janeiro de 2015

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 28-02-2015 para os débitos de ICMS e ...

13/01/2015 Estadual - SP Legislacao

Lei n° 13.221, de 12 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e outras ...

13/01/2015 Estadual - BA Legislacao

Portaria Interministerial n° 013, de 09 de janeiro de 2015

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ...

12/01/2015 Federal Legislacao