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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Contribuintes devem aderir ao Refis Extraordinário no site da Sefaz para negociar débitos com ...

Adesão deve ser feita pelo sistema Conta Corrente Fiscal quando a dívida estiver sob gestão da ...

02/05/2024 Estadual - MT Informativo

Governador prevê de 20% a 25% de perda de arrecadação em MT com a Reforma Tributária

Durante entrevista, Mauro Mendes falou das perdas previstas com a nova legislação Em entrevista ...

02/05/2024 Estadual - MT Informativo

Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões ...

Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para ...

30/04/2024 Federal Informativo

Proposta do governo regulamenta cashback previsto na reforma tributária

Medida vai beneficiar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo O texto prevê a ...

29/04/2024 Reforma Tributária Informativo

Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária Fonte: Agência Câmara de Notícias

29/04/2024 Reforma Tributária Informativo

Desoneração da folha: Pacheco anuncia recurso contra decisão do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (26) que o Senado vai recorrer ...

29/04/2024 Federal Informativo

Pacheco anuncia recurso ao STF para manter desoneração da folha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta sexta-feira (26) que enviará ao Supremo ...

29/04/2024 Federal Informativo

Estudo da Fazenda evidencia que atual desoneração da folha contraria o interesse público

Secretaria de Política Econômica ressalta a ineficácia e o elevado custo fiscal da medida, ...

29/04/2024 Federal Informativo

Fazenda detalha projeto de lei que regulamenta o novo sistema de tributação do consumo

Integrantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e da Receita Federal concederam ...

29/04/2024 Reforma Tributária Informativo

Carnê leão e Receita Saúde é o tema da 7ª live do IRPF 2024

Na próxima terça-feira (30/04), de 16h30 às 18h. A Receita Federal do Brasil prossegue com a ...

29/04/2024 Federal Informativo

Receita Federal orienta produtores rurais sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda ...

A comunicação visa reduzir omissões e erros em suas declarações, o que evita multas. A Receita ...

29/04/2024 Contabil Informativo

CONFAZ prorroga nota fiscal do produtor rural

A exigibilidade da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) tem sido objeto de debate ao longo ...

26/04/2024 Federal Informativo