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Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratégicas para ...

Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço gratuito que transforma dados declarados pelas empresas em inteligência de mercado e benchmarks setoriais. A Receita Federal ...

19/06/2026 Federal Informativo

Regulamentação da reforma tributária tem urgência retirada pelo Executivo

Foi retirada pelo Executivo a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata ...

07/10/2024 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional ...

As submissões podem ser enviadas no período de 04 de outubro a 10 de novembro de 2024. A ...

07/10/2024 Federal Informativo

Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas ...

04/10/2024 Federal Informativo

Medida Provisória estabelece tributação mínima corporativa dos grandes grupos multinacionais

Novas regras seguem diretriz denominada Pilar 2 da OCDE e reforçam o alinhamento do Brasil às ...

04/10/2024 Federal Informativo

Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal

Receita de Consenso busca reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos ...

04/10/2024 Federal Informativo

Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que ...

04/10/2024 Jurídico Informativo

Sedec prorroga prazo para inscrição de empresas em catálogo de divulgação de produtos para ...

Prazo para preencher cadastro vai até 18 de outubro; material vai ampliar a visibilidade dos ...

04/10/2024 Estadual - MT Informativo

Adaptações da NF-e trazidas pela reforma tributária são apresentadas no Encat

Previsão é que os testes comecem em 2025, e as novas regras entrem em vigor em janeiro de ...

04/10/2024 Reforma Tributária Informativo

Publicada Nota Técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos

Reoneração gradual foi determinada pela Lei nº 14.973/24, ocorrerá a partir de 2025 e deve se ...

03/10/2024 Federal Informativo

Redução do percentual do Reintegra é opção do Executivo, decide STF

Prevaleceu o entendimento de que, por ser uma medida de incentivo à indústria, o Executivo pode ...

03/10/2024 Federal Informativo

Sefaz orienta contribuintes sobre procedimentos para operações de importação

A partir deste mês de outubro, os importadores terão que usar a Declaração Única de Importação ...

03/10/2024 Estadual - MT Informativo

Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior

Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa. Receita ...

02/10/2024 Federal Informativo