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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º ...

05/02/2026 Federal Informativo

Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal publica ADI nº 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

O ADI tem validade até 31 de março de 2026 e assegura maior segurança jurídica aos contribuintes ...

04/02/2026 Jurídico Informativo

Nota Técnica 011_2026: Descontinuidade da EFD-Contribuições

Nota Técnica 011_2026: Descontinuidade da EFD-Contribuições - Orientações para os Contribuintes ...

04/02/2026 Federal Informativo

Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã

Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 368/25 amplia dos atuais 20 para ...

04/02/2026 Federal Informativo

SEF apura e cobra R$ 760 milhões de ICMS que deixaram de ser recolhidos sobre TUSD/TUST

Desse levantamento, R$ 230 milhões já foram quitados e recuperados para os cofres do ...

04/02/2026 Estadual - MG Informativo

LC 225/26: vetos presidenciais fortalecem relação fisco-contribuinte

Documento elaborado pela PGFN mostra riscos de dispositivos do PLP 125/2022. Aprovada em ...

03/02/2026 Jurídico Informativo

Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de ...

03/02/2026 Jurídico Informativo

Produtor rural tem prazo para regularizar Domicílio Tributário Eletrônico

Prazo de 30 dias começa a contar a partir desta segunda-feira (2/2) A Secretaria da Economia de ...

03/02/2026 Estadual - GO Informativo

Negocie Já oferece até 99% de desconto em juros e multas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD

Contribuintes podem parcelar ou quitar à vista dívidas com o Estado com redução de juros e ...

03/02/2026 Estadual - GO Informativo

Assistente para Classificação Tributária

Está disponível mais uma ferramenta para auxiliar os contribuintes na implementação da reforma ...

02/02/2026 Reforma Tributária Informativo

Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e ...

02/02/2026 Federal Informativo

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