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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

Mato Grosso lidera a balança comercial brasileira em 2025

Exportações representam mais de 90% da corrente de comércio exterior do estado Yasmim Di ...

02/02/2026 Estadual - MT Informativo

REFIS do ICMS é prorrogado até dia 27/02

Por meio da Resolução Administrativa 02/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para ...

02/02/2026 Estadual - MA Informativo

Paraná desonera ICMS de insumo para produção de peixes e semente colorífica de urucum

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que vai ...

30/01/2026 Estadual - PR Informativo

Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais ...

29/01/2026 Federal Informativo

Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 representantes que vão compor o ...

Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho ...

29/01/2026 Reforma Tributária Informativo

Comunicado de prorrogação de prazo

O Comitê Gestor do IBS informa que o prazo para conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto ...

29/01/2026 Reforma Tributária Informativo

Comitê Gestor do IBS lança cartilha com orientações sobre uso do sistema de apuração assistida ...

O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, nesta segunda-feira (26), o volume 2 da Cartilha ...

29/01/2026 Reforma Tributária Informativo

Sefaz define regras e limite para incentivo fiscal à soja a granel em 2026

Norma fixa teto de 3,5 milhões de toneladas e condiciona benefício a credenciamento e vistoria ...

29/01/2026 Estadual - MT Informativo

STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025, muitos deles na área tributária

No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos ...

28/01/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC ...

O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos ...

27/01/2026 Federal Informativo

PGFN faz acordo com empresa agrícola e recupera R$ 700 milhões

Transação individual encerra dívida considerada irrecuperável de mais de 20 anos. A ...

23/01/2026 Jurídico Informativo

SEFAZ Maranhão adequa sistemas ao novo CNPJ e à Reforma Tributária do Consumo

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) iniciou o processo de adequação de seus ...

23/01/2026 Estadual - MA Informativo

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