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Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratégicas para ...

Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço gratuito que transforma dados declarados pelas empresas em inteligência de mercado e benchmarks setoriais. A Receita Federal ...

19/06/2026 Federal Informativo

Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de ...

Nova norma alinha procedimentos ao entendimento do STF e assegura mais segurança jurídica nas ...

11/11/2025 Federal Informativo

Municípios paranaenses receberão guia para auxiliar na transição da Reforma Tributária

Os municípios paranaenses vão contar com uma ajuda de peso para se adaptar às novas regras ...

10/11/2025 Reforma Tributária Informativo

STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas

Por maioria, Plenário entendeu que falta de regulamentação afronta a Constituição O Supremo ...

06/11/2025 Jurídico Informativo

Sistemas de inteligência analítica revolucionam atuação da Receita Estadual de Minas Gerais

Investimento da SEF/MG em tecnologia otimiza fiscalização, arrecadação e prestação de serviços ...

06/11/2025 Estadual - MG Informativo

Relator considera que incentivos fiscais a agrotóxicos violam proteção do meio ambiente

Julgamento foi suspenso após os votos do ministro Edson Fachin e do ministro André ...

05/11/2025 Jurídico Informativo

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) ...

05/11/2025 Federal Informativo

Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de ...

Serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf. O demonstrativo consolidado do ...

05/11/2025 Federal Informativo

DARE individualizado simplifica pagamento do ITCD em Goiás

Medida facilita o pagamento do imposto e passou a vigorar em novembro A Secretaria da Economia ...

05/11/2025 Estadual - GO Informativo

CAE adia para esta quarta-feira votação da isenção do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para esta quarta-feira (5) a votação do projeto de ...

04/11/2025 Federal Informativo

CAE analisa isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais será analisada ...

04/11/2025 Federal Informativo

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ser votada no Plenário na quarta

A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês está na sessão ...

04/11/2025 Federal Informativo

Sancionada validade permanente para isenção do Imposto de Renda

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.246, de 2025, que torna ...

03/11/2025 Jurídico Informativo

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