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Publicação da Versão 12.2.3 do Programa da ECF

Versão 12.2.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 12.2.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de ...

04/08/2026 Federal Informativo

CGIBS e Receita Federal publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes ...

Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, ...

12/12/2025 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de ...

Rendimentos tributáveis até R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais) terão redução do ...

12/12/2025 Federal Informativo

SEFAZ recolhe R$ 10,3 milhões em ITCD de imóvel rural

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) concluiu o procedimento de cobrança do ...

12/12/2025 Estadual - MA Informativo

Publicada Nova Nota Técnica com Novidades acerca do Ambiente RTC da NFS-e

Hoje, 10 de dezembro de 2025, foi publicada a versão 2.0 da Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004 que ...

11/12/2025 Reforma Tributária Informativo

Notas fiscais já podem ser emitidas com informação de IBS e CBS em ambiente de teste/homologação

Já estão disponíveis os ambientes de homologação para testes de emissão de documentos fiscais ...

11/12/2025 Reforma Tributária Informativo

Contribuintes devem ficar atentos às regras para implantação da CBS e do IBS a partir de 2026

Novos tributos começam a ser testados no próximo ano e a transição vai até 2033 Lorrana ...

11/12/2025 Reforma Tributária Informativo

Sefaz prorroga isenção da taxa para retificação da EFD até abril de 2026

Medida visa estimular a autorregularização por parte dos contribuintes que tiveram ...

11/12/2025 Estadual - MT Informativo

Está no ar a Nova Versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

Sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações ...

09/12/2025 Federal Informativo

Webinagro: PLP 182 - Projeto aumenta carga tributária e reduz benefícios

O Governo Federal, por meio de seu representante, o Deputado Federal José Nobre Guimarães (PT), ...

08/12/2025 Federal Informativo

Parceria com municípios marca preparação do Estado para as mudanças da Reforma Tributária

A Receita Estadual do Paraná tem reforçado os preparativos para as mudanças trazidas pela ...

08/12/2025 Reforma Tributária Informativo

Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos ...

05/12/2025 Federal Informativo

PEC que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos será promulgada

Segue para promulgação a proposta de emenda à Constituição que isenta os veículos terrestres com ...

04/12/2025 Jurídico Informativo

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