Informativos

Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, ...

Plenário reafirmou entendimento de que, antes da EC 132/2023, os estados não podiam cobrar o ...

28/10/2025 Estadual - MT Informativo

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da ...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados ...

28/10/2025 Jurídico Informativo

Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas

Corte entende que as obrigações, criadas pela lei da reoneração da folha, são constitucionais e ...

28/10/2025 Federal Informativo

STF define regras para cobrança do ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte

Decisão com repercussão geral esclarece a partir de quando imposto pode ser cobrado e servirá de ...

27/10/2025 Jurídico Informativo

Estado de São Paulo aprimora controle e gestão de benefícios fiscais com código “cBenef” em ...

21/10/2025 O Governo do Estado de São Paulo institui o Código de Benefícios Fiscais (cBenef), ...

27/10/2025 Estadual - SP Informativo

Estado lança programa de regularização de débitos com descontos de até 65%

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) abriu um novo programa de transação tributária voltado à ...

24/10/2025 Estadual - PR Informativo

Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária ...

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de ...

24/10/2025 Jurídico Informativo

Governo do Piauí envia à Alepi mensagem do programa de recuperação de créditos tributários – ...

Em 23/10/2025, às 13:03 O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí o ...

24/10/2025 Estadual - PI Informativo

Publicada atualização das margens da substituição tributária

Mudança visa adaptar o regime à alíquota modal do ICMS adotada há mais de um ano O Decreto nº ...

24/10/2025 Estadual - GO Informativo

Debatedores afirmam que isenção do IR será positiva para a economia Fonte: Agência Senado

O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025) pode ter ...

23/10/2025 Jurídico Informativo

Confira a pauta do STF desta quinta-feira (23)

A suposta demora do Congresso Nacional para editar lei complementar para instituir imposto para ...

23/10/2025 Jurídico Informativo

Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratégicas para ...

Congresso vota na quinta autorização permanente para reduzir IR

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30), às 10h, uma sessão ...

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