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Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratégicas para ...

Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço gratuito que transforma dados declarados pelas empresas em inteligência de mercado e benchmarks setoriais. A Receita Federal ...

19/06/2026 Federal Informativo

STF confirma que CNJ pode definir regras sobre extinção de execuções fiscais

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça ...

20/10/2025 Jurídico Informativo

Plenário retoma análise de projeto que viabiliza socorro contra tarifaço dos EUA Fonte: Agência ...

O Plenário do Senado retoma nesta terça-feira (21), a partir das 14h, a análise do projeto de ...

20/10/2025 Jurídico Informativo

CAE debate isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil na terça

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate nesta terça-feira (21) o projeto de lei que ...

20/10/2025 Federal Informativo

Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (17), a sessão plenária ...

17/10/2025 Jurídico Informativo

Isenção do IR até R$ 5 mil é 1º passo para justiça tributária, aponta debate

A aprovação da isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês será o ...

17/10/2025 Federal Informativo

Carf completa 100 anos e é homenageado em sessão especial do Senado

O Senado promoveu uma sessão especial nesta quinta-feira (16) para comemorar os 100 anos do ...

16/10/2025 Jurídico Informativo

Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (16)

Nesta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar dois ...

16/10/2025 Jurídico Informativo

Economia amplia o acesso ao ambiente restrito de emissão dos documentos de arrecadação

Ampliação permite que administradores também consultem débitos e emitam DAREs pelo Portal de ...

16/10/2025 Estadual - GO Informativo

CAE ouve trabalhadores sobre proposta de isenção do IR até R$ 5 mil Fonte: Agência Senado

O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês será tema ...

15/10/2025 Jurídico Informativo

STF fixa entendimento sobre cobrança de tributos e multas relacionados à produção de biodiesel

Decisão do Tribunal exige anterioridade de 90 dias para aumento de tributos e motivação para ...

14/10/2025 Jurídico Informativo

Paraná cria conselho para promover transição gradual da Reforma Tributária

O Paraná já se prepara para a maior mudança no sistema de impostos das últimas décadas. O ...

14/10/2025 Reforma Tributária Informativo

Webinagro: Atualizações no cálculo do PAT

Desde a publicação do Decreto nº 10.854, de 2021, que, por meio do art. 186, impôs limitações ao ...

13/10/2025 Federal Informativo

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