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Paraná desonera ICMS de insumo para produção de peixes e semente colorífica de urucum

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) um decreto que vai beneficiar uma das principais indústrias do Paraná: a piscicultura. A partir do Decreto nº. 12.556 , a ração animal, ...

30/01/2026 Estadual - PR Informativo

Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define ...

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal ...

16/05/2025 Jurídico Informativo

Para Motta, projeto sobre isenção do IR deve ser aprovado pelo Congresso até 30 de setembro

Essa é data limite para que mudanças na legislação do Imposto de Renda possam valer em 2026 O ...

15/05/2025 Federal Informativo

COMUNICADO: Receita Estadual do Paraná agenda Manutenção Programada no Sistema da Nota Fiscal ...

A Receita Estadual do Paraná anunciou uma manutenção programada em seu Ambiente Autorizador de ...

15/05/2025 Estadual - PR Informativo

Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais ...

A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais ...

14/05/2025 Federal Informativo

Nota de Esclarecimento

Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a ...

14/05/2025 Federal Informativo

Isenção da contribuição especial de grãos, ônibus da cidadania e apresentação do SIFMA no ...

Isenção da Contribuição Especial de Grãos vai até 31 de julho e visa reduzir os custos para os ...

14/05/2025 Estadual - MA Informativo

Paraná prorroga benefício de ICMS na venda interestadual de suínos vivos até 2026

O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), prorrogou nesta ...

14/05/2025 Estadual - PR Informativo

Listas de Jurisdições com Tributação Favorecida e de Regimes Fiscais Privilegiados é atualizada

Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros ...

13/05/2025 Federal Informativo

Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei ...

13/05/2025 Jurídico Informativo

STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho ...

09/05/2025 Jurídico Informativo

Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um importante movimento de participação social na ...

09/05/2025 Reforma Tributária Informativo

Reforma tributária: CCJ terá debate sobre Comitê-Gestor do IBS na terça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (13), a partir de 14h, a primeira ...

09/05/2025 Reforma Tributária Informativo

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