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Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de ...

Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de transação tributária. Nova ferramenta permite informar o perfil do contribuinte, cadastrar débitos e comparar, de forma ...

09/11/2026 Federal Informativo

Comitê Gestor do IBS: Estados e municípios confirmam os 54 representantes que vão compor o ...

Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão compor o Conselho ...

29/01/2026 Reforma Tributária Informativo

Comunicado de prorrogação de prazo

O Comitê Gestor do IBS informa que o prazo para conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto ...

29/01/2026 Reforma Tributária Informativo

Comitê Gestor do IBS lança cartilha com orientações sobre uso do sistema de apuração assistida ...

O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, nesta segunda-feira (26), o volume 2 da Cartilha ...

29/01/2026 Reforma Tributária Informativo

Sefaz define regras e limite para incentivo fiscal à soja a granel em 2026

Norma fixa teto de 3,5 milhões de toneladas e condiciona benefício a credenciamento e vistoria ...

29/01/2026 Estadual - MT Informativo

STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025, muitos deles na área tributária

No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos ...

28/01/2026 Jurídico Informativo

Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC ...

O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos ...

27/01/2026 Federal Informativo

PGFN faz acordo com empresa agrícola e recupera R$ 700 milhões

Transação individual encerra dívida considerada irrecuperável de mais de 20 anos. A ...

23/01/2026 Jurídico Informativo

SEFAZ Maranhão adequa sistemas ao novo CNPJ e à Reforma Tributária do Consumo

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ-MA) iniciou o processo de adequação de seus ...

23/01/2026 Estadual - MA Informativo

Pré-Comitê Gestor lança 2ª edição atualizada do Guia de Orientações para Impactos ...

O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), ...

23/01/2026 Reforma Tributária Informativo

Fiscalização da SEFAZ/MA sobre DIFAL autua mais de 2.400 empresas

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ/MA) concluiu operação fiscal voltada para ...

22/01/2026 Estadual - MA Informativo

Webinagro: LC nº 224 e o novo peso tributário do IRPJ, CSLL e Funrural

Desde a publicação da Lei Complementar nº 224, de 2025, o mercado tem reagido de diversas ...

22/01/2026 Federal Informativo

CNI contesta no Supremo lei federal que reduz incentivos fiscais

Entidade sustenta que empresas têm direito adquirido a benefícios. A Confederação Nacional da ...

22/01/2026 Jurídico Informativo

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