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Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratégicas para ...

Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço gratuito que transforma dados declarados pelas empresas em inteligência de mercado e benchmarks setoriais. A Receita Federal ...

19/06/2026 Federal Informativo

Contribuinte deve acessar DTE para evitar multas e regularizar pendências

Ferramenta eletrônica concentra avisos de divergências fiscais e permite autorregularização ...

03/09/2025 Estadual - GO Informativo

Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial vence em 30/9

Documento de arrecadação deve ser emitido no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas ...

03/09/2025 Estadual - MG Informativo

Secretaria de Fazenda lança canal de WhatsApp ‘SEF/MG’

Plataforma potencializa a comunicação, facilita e agiliza o acesso do público às notícias e ...

03/09/2025 Estadual - MG Informativo

Governo de Minas começa adoção de medidas de proteção ao comércio exterior do estado e ...

Liberação de R$ 100 milhões de crédito de ICMS é iniciativa da Secretaria de Estado de Fazenda, ...

03/09/2025 Estadual - MG Informativo

Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal apresenta estatuto ao Congresso

Durante solenidade no Senado na noite desta terça-feira (2), membros do Conselho Nacional da ...

02/09/2025 Jurídico Informativo

Receita comunica impossibilidade temporária para informação de vinculação de suspensão para ...

A medida visa evitar erro no processamento das declarações que envolvem situação especial e a ...

02/09/2025 Federal Informativo

Novos editais de transação tributária tratam de remuneração indireta e bonificações condicionais

As propostas de transação por adesão são voltadas à resolução de controvérsias tributárias ...

02/09/2025 Federal Informativo

Tributação de investimentos será debatida em comissão de MP na quarta

A tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, tema da Medida Provisória ...

02/09/2025 Federal Informativo

Manutenção programada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita)

Ambiente de produção restrita estará indisponível no dia 02/09/2025, das 19h às 23h30. Está ...

02/09/2025 Federal Informativo

Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e ...

Serão enviados mais de 5 mil avisos para empresas, cujas divergências passam de R$ 3 bilhões. A ...

01/09/2025 Federal Informativo

Operação Risco Oculto: ação integrada reforça fiscalização trabalhista e previdenciária no

A ação conjunta tem como objetivo fiscalizar o meio ambiente de trabalho da empresa, focando na ...

01/09/2025 Federal Informativo

Comsefaz realiza sequência de encontros sobre a Reforma Tributária do Consumo

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do ...

01/09/2025 Reforma Tributária Informativo

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